OAB/DF lança cartilha sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (maio 2025)

Carlos Germano Jr., diretor Jurídico de Compliance e Assuntos Regulatórios da BRASILCOM, participou na segunda-feira (19 de maio), do seminário “Mercado Regulado de Carbono – Lei nº 15.042/2024”, realizado na sede da OAB/DF, em Brasília.
O evento, promovido pela Comissão de Crédito de Carbono da entidade, marcou o lançamento oficial da cartilha sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e reuniu advogados, especialistas, juristas e representantes de instituições públicas e privadas para debater os principais fundamentos e desafios regulatórios da implementação do mercado brasileiro de carbono.
A programação contou com a participação nomes de destaque como Guilherme Feliciano (conselheiro do Conselho Nacional de Justiça), Cristina Fróes Reis (subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda), Aliel Machado (deputado federal e relator do PL 182/2024), Flávio Jardim (desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e Mariana Barbosa Cirne (procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente), entre outros.
“O aprofundamento no tema é essencial para que a regulação do SBCE seja assertiva, equilibrada e em linha com os preceitos constitucionais e o Acordo de Paris. Não podemos permitir que o SBCE reproduza as assimetrias e distorções já observadas em outros programas, como o RenovaBio,” afirmou Carlos Germano.
O evento foi amplamente reconhecido pelo seu alto nível técnico e institucional, reafirmando o papel da advocacia, do Legislativo e das entidades representativas na construção de uma política climática eficiente, transparente e juridicamente sólida para o país.
📄 A Cartilha sobre o SBCE está disponível para download no seguinte link: