Requerimento questiona MME e ANP sobre o RenovaBio (maio 2025)

Foi protocolado nesta segunda-feira (05 de maio) pelo Dep. João Carlos Bacelar, membro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (FREPPEGEN), o requerimento de Informação nº 33/2025, junto à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Nesse requerimento, o Deputado solicita a apresentação de informação, ao Ministro das Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sobre a implementação, eficácia e governança do Programa RenovaBio.
A FREPPEGEN, liderada pelo Dep. General Pazuello tem sido uma incansável parceira da BRASILCOM em sua campanha para que o RenovaBio seja revisto e se torne, efetivamente, um instrumento de cumprimento do Acordo de Paris e sejam eliminadas aquelas cláusulas que originam danos à concorrência e possibilite assim a transformação dos CBIOs em verdadeiros Créditos de Carbono.
Abaixo o requerimento.