COMUNICADO AOS ASSOCIADOS – BRASILCOM

Medidas da ANP sobre o Abastecimento Nacional

Prezados Associados,

A BRASILCOM informa que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da Decisão de Diretoria nº 193/2026 (19/03/2026), adotou medidas excepcionais diante do cenário de criticidade no abastecimento nacional de combustíveis.

Destacamos os principais pontos:

1. Declaração de sobreaviso no abastecimento (ponto central da decisão)
   A ANP reconheceu formalmente situação de risco ao abastecimento nacional, ativando mecanismos excepcionais de monitoramento e intervenção. Trata-se de medida relevante, que altera o ambiente regulatório e exige atenção imediata dos agentes.
2. Envio obrigatório de dados operacionais
   Produtores, distribuidores e importadores deverão prestar informações detalhadas sobre estoques e movimentações, conforme diretrizes da ANP.
3. Flexibilização da Resolução ANP nº 949/2023 (ponto de maior impacto operacional)
   Foi autorizada, até 30 de abril de 2026, a flexibilização das regras de estoque mínimo para diesel e gasolina em todo o território nacional, com o objetivo de aumentar a fluidez logística e aproximar os estoques da ponta de consumo.
4. Determinação à Petrobras
   Obrigação de oferta imediata de volumes não disponibilizados em leilões recentes, com maior transparência sobre importações e logística.
5. Alerta regulatório aos agentes
   A ANP reforçou a possibilidade de responsabilização por recusa injustificada de fornecimento ou práticas abusivas de preços, à luz da Lei nº 9.847/1999 e da MP nº 1.340/2026.
6. Comunicação ao CADE
   Encaminhamento da situação para análise concorrencial.

Posicionamento da BRASILCOM

A BRASILCOM acompanha de forma ativa e técnica a evolução do cenário e reafirma seu compromisso com a defesa dos interesses dos distribuidores regionais, essenciais à capilaridade do abastecimento nacional.

A flexibilização regulatória adotada pela ANP mostra-se medida relevante para enfrentamento do cenário atual, devendo ser utilizada com responsabilidade e alinhamento regulatório.

A BRASILCOM seguirá monitorando o tema e atuando institucionalmente junto às autoridades competentes.

Atenciosamente,
BRASILCOM