BRASILCOM apoia firmemente o combate à fraude e sonegação (dezembro 2025)

A Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) realizou no último dia 02, em Brasília, o seminário “Fraude e sonegação no setor de combustíveis: impactos na receita pública e na concorrência”. Participaram representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Pela Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – BRASILCOM participou a assessora de Relações Institucionais Gabriele Olivi.
Em sua apresentação, Gabriele ressaltou a complexidade e a relevância do tema das fraudes no setor de combustíveis, lembrando que os distribuidores chegam “na ponta” a todos os municípios do país e são diretamente prejudicados quando sonegação, adulteração e fraude fiscal passam a funcionar como modelo de negócio, penalizando quem atua na legalidade.
Ela reforçou apoio total à ANP, reconhecendo as dificuldades operacionais da agência, que fiscaliza mais de 100 mil agentes com orçamento reduzido, e alertou para projetos de lei que, sob o pretexto de combater fraudes, acabam enfraquecendo ou sobrepondo competências da ANP e impondo custos adicionais ao setor.
Em nome da BRASILCOM, defendeu uma agenda propositiva, citando a necessidade de incluir a monofasia do etanol hidratado no PLP 77/2025 e reforçou o apoio da Federação ao PLP 125/2022 (Devedor Contumaz), aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (09) e ao PL 164/2022, construído em conjunto com o setor.
Manifestou ainda preocupação com o PL 1923/2024, que propõe a criação do Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC), e encerrou pedindo que o Senado adote decisões que fortaleçam o mercado e a regulação, colocando a BRASILCOM à disposição para contribuir tecnicamente no combate às fraudes.