BRASILCOM alerta para os impactos do enfraquecimento das Agências Reguladoras (junho 2026)
Com o objetivo de contribuir para os debates sobre regulação, infraestrutura, energia, transportes e segurança jurídica no ambiente de negócios brasileiro, A BRASILCOM participou do Nordeste Export 2026, realizado nos dias 08 e 09 de junho, em Maceió (AL). Representando a entidade, Carlos Germano Jr., Diretor Jurídico de Compliance e Assuntos Regulatórios, destacou que a previsibilidade regulatória e o fortalecimento institucional dos órgãos reguladores são fatores indispensáveis para a atração de investimentos, o desenvolvimento da infraestrutura e a segurança do abastecimento nacional.
Durante o painel “Segurança Jurídica e Previsibilidade nos Contratos de Infraestrutura e Energia” foi ressaltada a preocupação com os sucessivos cortes orçamentários impostos às agências reguladoras, especialmente à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que comprometem a capacidade de fiscalização, supervisão e produção técnica desses órgãos. “O enfraquecimento das agências aumenta a insegurança jurídica, eleva os riscos regulatórios e pode gerar impactos negativos para investidores, consumidores e para o próprio funcionamento do mercado”, disse Germano.
A participação da BRASILCOM no Nordeste Export reafirma seu compromisso com a defesa de um ambiente regulatório equilibrado, tecnicamente qualificado e capaz de promover investimentos, competitividade e segurança energética para o Brasil, além de reforçar a importância da fiscalização isonômica, da aplicação uniforme das normas e da estabilidade regulatória como instrumentos essenciais para a preservação da livre concorrência e para o adequado desenvolvimento da transição energética no país.
