RESOLUÇÃO ANP Nº 994, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
Prezadas Associadas, Informamos que foi publicada no Diário Oficial da União, 23/02/2026, a RESOLUÇÃO ANP Nº 994, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 que altera as Resoluções ANP nº 937, 938, 941, 942, 943, 950 e 957 de 5 de outubro de 2023, para fins de atualização do valor do capital social integralizado.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anp-n-994-de-20-de-fevereiro-de-2026-68813243
